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Proteção social no desemprego
Regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores independentes - DL 65/2012
Proteção social no desemprego
Proteção social no desemprego dos trabalhadores independentes com atividade empresarial - DL 12/2013
Portaria 121/2007
Elimina a participação de início, suspensão ou cessação de actividade profissional dos trabalhadores independentes
Madeira quer regularização de dívida de 140 milhões
Vice-Presidente reuniu com Ministro das Finanças, a quem apresentou os vários dossiers pendentes do Estado com a Região.
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Dia 28 de outubro
O Vice-Presidente do Governo Regional, Pedro Calado reúne, em Lisboa, com Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, para abordar dossiers pendentes entre a República e a Região Autónoma.
Rubina Leal releva Programa de Governo assumidamente social
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Secretário Regional das Finanças reuniu com Ministra das Finanças para abordar dossiers pendentes
O Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública deslocou-se a Lisboa, nesta terça e quarta-feira, para o primeiro encontro oficial com diversas entidades públicas e privadas ligadas à área financeira, entre as quais a Ministra das Finanças, o Secretário de Estado do Orçamento, o Secretário de Estado das Finanças, a Secretária de Estado do Tesouro e o Secretário de Estado da Administração Pública
Decreto Regional 3/80/M
Taxas a cobrar pelos serviços dependentes do Governo da RAM
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