Objetivo:
O objetivo é modernizar a infraestrutura de transporte rodoviário na rede TEN-T.
Âmbito:
Obras que visem:
- Desenvolver novas áreas de estacionamento seguras e protegidas, a serem certificadas de acordo com o Regulamento Delegado (UE) 2022/1012[1] da Comissão (incluindo Tecnologias de Informação e Comunicação para segurança) na rede rodoviária TEN-T e nos seus nós para camiões e veículos comerciais;
- Melhorar a segurança e proteção das áreas de estacionamento existentes, certificadas ou a serem certificadas de acordo com o Regulamento Delegado (UE) 2022/1012 (incluindo Tecnologias de Informação e Comunicação para segurança) na rede rodoviária TEN-T para camiões e veículos comerciais;
- Otimizar a utilização das áreas de estacionamento seguras e protegidas já existentes para camiões e veículos comerciais, através de informações estáticas e dinâmicas, incluindo a recolha, processamento e disseminação de informações sobre estacionamento. Estas intervenções devem estar em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) n.º 885/2013[2] da Comissão e aplicar as normas da União (por exemplo, DATEX2) e as Diretrizes, estabelecendo métodos para medir dados precisos e fiáveis a partir de sensores, câmaras ou outros dispositivos de monitorização, e analisar as zonas prioritárias necessárias, tal como definido no Regulamento Delegado (UE) n.º 885/2013, tendo em conta as condições de tráfego, falhas ou carências de infraestrutura e regulamentos de condução. Se o projeto não estiver localizado diretamente na rede rodoviária TEN-T ou num dos seus nós, a candidatura terá de justificar a sua utilidade para o funcionamento da rede. Apenas os elementos da área de estacionamento segura e protegida estabelecidos nos níveis de serviço e segurança definidos nas normas do Regulamento Delegado (UE) 2022/1012 podem fazer parte da candidatura. Elementos acessórios não cobertos pelas normas não podem ser financiados.